Pontos principais

• Apenas 23% das medidas provisórias (MPs) do terceiro governo Lula foram convertidas em lei, a menor taxa desde a Emenda Constitucional 32 de 2001.
• Das 192 MPs editadas por Lula, 128 (77%) não se tornaram lei, principalmente por caducidade, um fenômeno descrito como "veto silencioso" do Congresso.
• A taxa de aprovação de MPs tem diminuído progressivamente desde o primeiro mandato de Lula (90,4%), passando por Dilma, Temer e Bolsonaro, até o atual índice.
• Dois fatores estruturais contribuem para essa mudança: o fortalecimento orçamentário do Parlamento com emendas impositivas e a polarização política pós-2014.
• Presidentes têm recorrido menos a MPs e mais a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei, indicando uma mudança no centro decisório do poder.
• O estudo conclui que o presidencialismo brasileiro mantém sua capacidade de ação, mas exige maior consenso com o Parlamento antes de agir.

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