Governo estuda taxar isenções financeiras após derrota no Congresso

O governo brasileiro, após a derrota da Medida Provisória 1303 no Congresso, retoma a discussão sobre a tributação de aplicações financeiras atualmente isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A equipe econômica vê um crescimento excessivo desses instrumentos, o que, segundo o governo, gera distorções na dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro Nacional. Com a resistência encontrada no Legislativo, o governo considera agora alternativas como a alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto ou a restrição do lastro desses títulos via Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Fazenda argumenta que a medida visa corrigir distorções regulatórias, e não apenas aumentar a arrecadação, embora o mercado monitore o impacto fiscal. As potenciais mudanças teriam um impacto significativo no custo de financiamento de setores cruciais como o agronegócio, o setor imobiliário e a infraestrutura, além de afetar diretamente os investidores pessoa física. Há resistências internas no próprio governo, especialmente de setores ligados ao Plano Safra e ao financiamento imobiliário, que temem os efeitos negativos sobre suas respectivas áreas.