Gestão Tarcísio cobra governo federal sobre caducidade da concessão da Enel
O governo de São Paulo pressiona o governo federal e a Aneel para acelerar o processo de monitoramento que pode levar ao rompimento do contrato da Enel, após falhas recorrentes no fornecimento de energia.
Pontos principais
- O governo de São Paulo enviou ofício ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel solicitando um prazo para o processo de monitoramento da concessão da Enel.
- O documento pede a suspensão de prorrogações e defende a decretação da caducidade do contrato da Enel devido a falhas e insuficiência de investimentos.
- Críticas à Enel foram intensificadas após um apagão em dezembro que afetou 2,3 milhões de imóveis na capital e Grande São Paulo.
- A decisão sobre a anulação do contrato da Enel, cuja concessão vai até 2028, é de competência federal e cabe à Aneel.
A gestão do governador Tarcísio de Freitas intensificou a pressão sobre o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja definido um prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo. O governo paulista enviou um ofício cobrando estimativas e solicitando a suspensão imediata de qualquer iniciativa de prorrogação do contrato, defendendo a caducidade da concessão devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia, insuficiência de investimentos e inadequação de pessoal.
As críticas à concessionária foram reacendidas após um apagão em dezembro que afetou 2,3 milhões de imóveis na capital e Grande São Paulo. Embora a decisão sobre a anulação do contrato, que se estende até 2028, seja de competência federal e da Aneel, a gestão estadual tem se posicionado firmemente, inclusive com anúncios anteriores de que acionaria a agência reguladora para iniciar o processo de caducidade, apesar de atritos políticos iniciais com o governo federal sobre o tema.
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