BC estabelece prazos de até 3 anos para autorização de exchanges de criptomoedas
O Banco Central fixou prazos máximos de dois a três anos para autorizar o funcionamento de exchanges de criptomoedas, visando garantir a solidez e idoneidade das instituições no mercado de ativos virtuais.
Pontos principais
- O Banco Central definiu um prazo máximo de três anos para autorizar plataformas de criptoativos (SPSAVs) já em operação.
- Para novas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, o prazo de decisão do BC é de dois anos.
- Estes são os maiores prazos já estabelecidos pelo BC para decisões administrativas de autorização, superando os 360 dias para outras instituições financeiras.
- O processo para SPSAVs existentes será dividido em duas fases, com 360 dias para a primeira e 720 dias para a segunda, que exige documentação mais completa.
- As exigências incluem prevenção à lavagem de dinheiro, capital mínimo e adequação dos controles de risco cibernético, buscando instituições sólidas e idôneas.
O Banco Central do Brasil anunciou a fixação de prazos máximos para a autorização de funcionamento de exchanges de criptomoedas no país. Empresas de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) já em operação terão até três anos para obter a aprovação, enquanto novas empresas terão um período de dois anos. Estes prazos representam os maiores já estabelecidos pelo BC para decisões administrativas de autorização, superando significativamente os 360 dias aplicados a outras instituições financeiras.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, enfatizou que o objetivo principal é assegurar que apenas instituições “sólidas, idôneas e tecnicamente preparadas” atuem no mercado de criptoativos. As exigências para a autorização incluem o cumprimento de recomendações de prevenção à lavagem de dinheiro, a comprovação de capital mínimo e a adequação dos controles de risco cibernético, visando fortalecer a segurança e a integridade do setor.
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