PGR se manifesta contra pedido de visita íntima de general condenado por trama golpista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF negando o pedido de visita íntima do general Mario Fernandes, condenado por envolvimento em trama golpista, citando impedimento administrativo.
Pontos principais
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de visita íntima do general Mario Fernandes ao STF.
- Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por sua participação na trama golpista.
- A decisão da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
- A recusa se baseia em uma regra da Justiça Militar que proíbe visitas íntimas em instalações das Forças Armadas, onde o general está preso.
- A decisão final sobre o benefício caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, emitiu um parecer contrário ao pedido de visita íntima do general Mario Fernandes, que cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista. A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o Exército tenha informado que o general preenche os requisitos para o benefício, Gonet citou um impedimento administrativo do Comando Militar do Planalto. Uma regra específica da Justiça Militar proíbe visitas íntimas em instalações das Forças Armadas, local onde Mario Fernandes está detido em Brasília. A palavra final sobre a concessão ou não da visita íntima será do ministro Alexandre de Moraes.
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