Defensoria do Tocantins propõe licença compensatória e benefícios para defensores

A Defensoria Pública do Tocantins enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa conceder licença compensatória e outros benefícios a defensores públicos, similarmente ao que já é oferecido a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta inclui um dia de folga a cada três dias de acúmulo de processos, com limite de dez dias mensais, e a possibilidade de conversão em dinheiro. A iniciativa surge após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2024, que autorizou a conversão da licença-compensatória em pagamento para juízes, e busca endereçar a sobrecarga de trabalho alegada pela Defensoria.

Além da licença, o projeto também prevê a criação de novos cargos e benefícios como pagamento extra por substituição, adicional por plantões e auxílio-alimentação isento de impostos. O defensor-geral argumenta que a Defensoria possui o menor orçamento entre as instituições do sistema de justiça e que a implementação seria gradual, sem impactar o orçamento de 2026. A medida levanta debates sobre privilégios no serviço público e a busca por simetria entre as carreiras jurídicas.