Decisão de Dino sobre supersalários alerta desembargadores e impacta Tribunais

Desembargadores de todo o país estão em alerta após a decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão de supersalários e penduricalhos que excedem o teto do funcionalismo público. A medida, que afeta os três poderes, estabelece um prazo de 60 dias para ajustes nos contracheques e a suspensão imediata de pagamentos não previstos em lei federal, estadual ou municipal.

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) ingressou como amicus curiae na ação, expressando preocupação com os potenciais cortes e o impacto direto no regime remuneratório e na estrutura dos Tribunais. A controvérsia teve origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava honorários de sucumbência de procuradores municipais de Praia Grande, e agora a Andes busca trazer a perspectiva dos magistrados de segundo grau para enriquecer a análise do STF.