O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de TV a cabo para Walter Braga Netto na prisão, mas autorizou visitas e solicitou informações sobre curso superior para remição de pena.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Walter Braga Netto para ter TV a cabo em sua cela. A decisão se baseia na ausência de previsão legal para a instalação de equipamentos eletrônicos como televisores em ambientes prisionais. Braga Netto, que cumpre pena de 26 anos por participação em tentativa de golpe, havia solicitado o benefício, além de autorização para visitas e matrícula em um curso superior.
Por outro lado, Moraes autorizou as visitas indicadas pela defesa, incluindo a do senador Hamilton Mourão. O ministro também solicitou que a defesa informe qual curso superior a distância Braga Netto pretende cursar, visando a análise da possibilidade de remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, que permite a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
