Deputada do Novo propõe PEC para criar código de conduta no Judiciário

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) está em busca de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um código de conduta e integridade obrigatório para o Judiciário brasileiro. A iniciativa surge em um momento de crescente debate sobre a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de maior transparência e regulamentação de suas atividades.

A PEC propõe que o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam responsáveis por elaborar códigos de conduta para seus membros, incluindo ex-integrantes da Corte. A proposta estabelece princípios mínimos, como a preservação da imparcialidade, a regulamentação da participação em eventos e a exigência de declaração de benefícios externos. A articulação da PEC ganhou força após controvérsias envolvendo ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Banco Master, que levantaram questionamentos sobre conflitos de interesse e atividades privadas.