STJ: entenda o funcionamento do tribunal e casos notáveis que marcaram sua história

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituído pela Constituição de 1988, desempenha um papel crucial na uniformização da interpretação das leis federais no Brasil. Composto por 33 ministros, o tribunal é responsável por julgar uma vasta gama de processos criminais e civis, abrangendo tanto a Justiça Estadual quanto a Federal. Além disso, o STJ tem a competência de analisar ações penais envolvendo governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais, reforçando sua importância no cenário jurídico nacional.

Os ministros do STJ são selecionados por meio de um rigoroso processo que envolve a nomeação pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices, e uma sabatina no Senado Federal. Para ocupar o cargo, os indicados devem possuir entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ao longo de sua história, o STJ foi palco de decisões significativas, como o afastamento do ministro Marco Buzzi, o julgamento do caso Robinho e a autorização para importação e cultivo de cannabis medicinal, demonstrando seu impacto direto na sociedade e na jurisprudência brasileira.