MPF, ANPD e Senacon exigem que a Plataforma X adote medidas imediatas e eficazes contra o uso indevido da IA Grok, que continua gerando conteúdo sexualizado não autorizado, incluindo de crianças e adolescentes.
O Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) alertaram que as violações relacionadas ao uso indevido da ferramenta de inteligência artificial Grok, da Plataforma X, persistem. As instituições consideram as providências da empresa insuficientes, sem relatórios técnicos ou evidências de efetividade, para coibir a geração e circulação de imagens sexualizadas de pessoas sem autorização, incluindo crianças e adolescentes. Testes preliminares indicaram a continuidade das falhas do Grok.
Diante da persistência das infrações, as entidades exigem que a Plataforma X implemente imediatamente medidas efetivas para impedir a produção de conteúdo sexualizado ou erotizado sem consentimento. A ANPD expediu medida preventiva, dando cinco dias úteis para o X comprovar o cumprimento da ordem. O MPF determinou a apresentação de relatórios mensais detalhando as ações contra deepfakes e conteúdo nocivo, enquanto a Senacon cobrou comprovação das providências e um relatório métrico detalhado. A Plataforma X está sujeita a multas diárias e seus controladores podem responder por desobediência em caso de descumprimento, com entidades como o Idec já tendo solicitado a suspensão do Grok no Brasil.
