A Lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de influenciador digital no Brasil, sancionada por Lula, provoca discussões sobre a profissionalização do setor e seus desdobramentos no mercado de trabalho multimídia.
A sanção da Lei 15.325/2026 pelo presidente Lula, que regulamenta a profissão de influenciador digital no Brasil, já está gerando efeitos práticos e intensos debates no mercado. Embora o decreto regulamentador ainda não tenha sido publicado, a legislação é vista por especialistas como um passo crucial para a profissionalização do setor, oferecendo um arcabouço jurídico mais claro para os criadores de conteúdo digital. A lei define o influenciador como um trabalhador multimídia, reforçando a necessidade de identificação de publicidade paga, responsabilidade sobre o conteúdo e respeito a direitos autorais e proteção de dados, buscando formalizar e trazer segurança jurídica a uma área em constante expansão.
No entanto, a regulamentação não está isenta de controvérsias. Há tensões no campo trabalhista, com receios de que empresas possam enquadrar profissionais como multimídia para exigir jornadas de 44 horas semanais, o que poderia impactar categorias já estabelecidas como jornalistas e radialistas. O Ministério do Trabalho será responsável por emitir o decreto regulamentador, que terá um papel fundamental em detalhar a aplicação da nova lei e reduzir as incertezas, sendo crucial para o ajuste do Direito às novas tecnologias e a consolidação do mercado de influenciadores.
