A Justiça de São Paulo reafirmou a condenação do influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos por ofensas ao deputado Kim Kataguiri, destacando que a liberdade de expressão não é absoluta.
A Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador Thiago dos Reis Pereira Santos por ofensas ao deputado federal Kim Kataguiri. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em 5 de fevereiro, reafirmou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, encontrando limites na proteção da honra e dignidade alheias. Pereira Santos, conhecido por seu canal Plantão Brasil no YouTube, havia sido processado por chamar Kataguiri de “neonazista”, “lixo humano” e “katabosta” em suas redes sociais.
Os magistrados rejeitaram o recurso da defesa do influenciador, que argumentava a favor da liberdade de expressão, e entenderam que as expressões utilizadas tinham conteúdo ofensivo e pejorativo, e não meramente crítico. A desembargadora Fátima Cristina Ruppert Mazzo enfatizou que a honra e a dignidade da pessoa humana são balizas para o exercício da liberdade de expressão, reforçando a jurisprudência que busca equilibrar esses direitos fundamentais.
