Decreto inclui Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Um decreto presidencial recente formalizou a inclusão do Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa lançada em 4 de fevereiro. A medida tem como objetivo principal fortalecer a atuação coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na prevenção da violência letal contra mulheres, aprimorando a capacidade de resposta e o atendimento às vítimas.

Com a atualização das normas do Ligue 180, o serviço passará a ter fluxos mais eficientes e maior integração institucional. Ele estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, por telefone e canais digitais. Além de direcionar vítimas à rede de serviços e encaminhar infrações penais, o Ligue 180 também será responsável por produzir dados estatísticos sobre a violência contra a mulher, com sua divulgação ampliada em diversos meios e estabelecimentos públicos e privados. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir formalmente ao sistema por meio de acordos de cooperação técnica.