O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder prisão domiciliar a Gérson Palermo, líder do PCC, que fugiu e permanece foragido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida foi tomada após Maran ter concedido prisão domiciliar a Gérson Palermo, conhecido como 'Pigmeu', um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas. Palermo fugiu em abril de 2020, logo após a decisão do desembargador, e permanece foragido desde então, gerando grande repercussão e questionamentos sobre a conduta judicial.
A decisão de Maran foi considerada inadequada pelo CNJ, que apontou a ausência de laudo médico que comprovasse a saúde debilitada de Palermo e irregularidades na tramitação do habeas corpus. A gravidade do caso levou o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), João Paulo Schoucair, a afirmar que a conduta do desembargador 'extrapola os limites da independência judicial'. A Polícia Federal também investiga Maran por lavagem de dinheiro, sob a suspeita de que ele teria recebido propina para proferir a decisão. Embora a aposentadoria compulsória seja a punição mais severa para magistrados, Maran ainda terá direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas o CNJ encaminhará o processo à Procuradoria-Geral do MS para possível cassação da aposentadoria e dos direitos remuneratórios.
