O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil, visando combater fraudes e garantir a transparência do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impacta uma parcela significativa dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado. Esta medida é fundamentada na Portaria MPA 127/2023, que estabelece as diretrizes para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão de licenças.
Os pescadores que tiveram suas licenças canceladas perdem o direito de exercer a pesca comercial e o acesso a benefícios sociais importantes, como o seguro-defeso. Entre os motivos para os cancelamentos estão o falecimento do titular, a ausência de comprovação de atividade pesqueira comercial, a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A iniciativa reforça o compromisso do MPA, em colaboração com a Polícia Federal, de combater fraudes e garantir a legitimidade das licenças, protegendo a política pública pesqueira.
