Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil, visando combater fraudes e garantir a transparência do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Pontos principais
- O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais.
- A medida afeta parte dos 167.445 registros que estavam suspensos desde o ano anterior.
- Pescadores com licenças canceladas perdem o direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
- Os cancelamentos ocorreram por motivos como morte do titular, falta de comprovação de atividade e não manutenção anual do cadastro.
- A ação faz parte de um esforço conjunto do MPA e da Polícia Federal para investigar fraudes e acessos irregulares nos sistemas de registro.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impacta uma parcela significativa dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado. Esta medida é fundamentada na Portaria MPA 127/2023, que estabelece as diretrizes para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão de licenças.
Os pescadores que tiveram suas licenças canceladas perdem o direito de exercer a pesca comercial e o acesso a benefícios sociais importantes, como o seguro-defeso. Entre os motivos para os cancelamentos estão o falecimento do titular, a ausência de comprovação de atividade pesqueira comercial, a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A iniciativa reforça o compromisso do MPA, em colaboração com a Polícia Federal, de combater fraudes e garantir a legitimidade das licenças, protegendo a política pública pesqueira.
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