A Namíbia não reconhecerá a aquisição de participações na Bacia de Luderitz pela TotalEnergies e Petrobras até que as empresas sigam o processo adequado para aprovação, conforme exigido pela legislação local.
A Namíbia declarou que não reconhecerá a compra de participações na Bacia de Luderitz pela TotalEnergies e Petrobras até que as empresas sigam o processo adequado para aprovação, conforme exigido pela legislação local. O porta-voz da Presidência, Jonas Mbambo, confirmou que a transação não é válida sem um pedido formal e a conclusão do processo legal, destacando que o Ministério da Indústria, Minas e Energia não foi notificado sobre os desenvolvimentos, contrariando a lei.
Este impasse ocorre em um momento em que a Namíbia está implementando novas regras regulatórias para o setor de energia, incluindo um Projeto de Emenda à Lei do Petróleo. O novo projeto de lei visa modernizar o quadro jurídico, ampliar disposições sobre conflito de interesses e fortalecer a transparência fiscal, sublinhando a importância do cumprimento das normas locais para futuras operações no país.
