Namíbia trava compra de fatias em bacia de petróleo por Petrobras e TotalEnergies
A Namíbia não reconhecerá a aquisição de participações na Bacia de Luderitz pela TotalEnergies e Petrobras até que as empresas sigam o processo adequado para aprovação, conforme exigido pela legislação local.
Pontos principais
- A Namíbia não reconhece a aquisição de 42,5% cada na licença de exploração PEL104 na Bacia de Luderitz pela TotalEnergies e Petrobras.
- O porta-voz da Presidência, Jonas Mbambo, afirmou que a transação não é válida sem um pedido formal e a conclusão do processo legal.
- O Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia não foi notificado sobre os desenvolvimentos, o que contraria a lei local.
- A Namíbia está implementando novas regras regulatórias para o setor de energia, incluindo um Projeto de Emenda à Lei do Petróleo.
- O novo projeto de lei visa modernizar o quadro jurídico, ampliar disposições sobre conflito de interesses e fortalecer a transparência fiscal.
A Namíbia declarou que não reconhecerá a compra de participações na Bacia de Luderitz pela TotalEnergies e Petrobras até que as empresas sigam o processo adequado para aprovação, conforme exigido pela legislação local. O porta-voz da Presidência, Jonas Mbambo, confirmou que a transação não é válida sem um pedido formal e a conclusão do processo legal, destacando que o Ministério da Indústria, Minas e Energia não foi notificado sobre os desenvolvimentos, contrariando a lei.
Este impasse ocorre em um momento em que a Namíbia está implementando novas regras regulatórias para o setor de energia, incluindo um Projeto de Emenda à Lei do Petróleo. O novo projeto de lei visa modernizar o quadro jurídico, ampliar disposições sobre conflito de interesses e fortalecer a transparência fiscal, sublinhando a importância do cumprimento das normas locais para futuras operações no país.
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