O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar o aumento de pena para crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – quando cometidos contra agentes públicos em razão de suas funções. A medida, que agrava a punição em um terço, abrange desde presidentes do Senado e da Câmara até membros da própria Corte. A decisão representa um marco na proteção da imagem de funcionários públicos, gerando debate sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de resguardar a honra de quem exerce cargos públicos.

A validação ocorreu após o Partido Progressista (PP) questionar a constitucionalidade da norma, alegando que ela violaria princípios como o pluralismo político e a liberdade de expressão. Contudo, a maioria dos ministros, liderada por Flávio Dino, argumentou que a imunidade funcional e a liberdade de expressão não podem ser usadas como justificativa para práticas criminosas. Uma minoria, incluindo o relator original Luís Roberto Barroso, defendeu que agentes públicos deveriam estar sujeitos a um maior escrutínio social, votando contra o agravamento generalizado da pena.