O MP Eleitoral sugeriu multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para desinformação com IA nas eleições de 2026 e questionou outras regras eleitorais em audiência pública do TSE.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) propôs multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A medida, apresentada durante audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa combater a desinformação e uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral, podendo a penalidade ser aplicada também ao candidato beneficiado, se comprovado seu conhecimento. As sugestões serão avaliadas pelo ministro Kassio Nunes Marques e votadas pelo plenário do TSE.
Além das multas por desinformação com IA, o MP Eleitoral questionou outras regras, como a exigência de pedido presencial para transporte de eleitores com deficiência, sugerindo meios digitais. Houve também divergência sobre as regras de publicidade de órgãos públicos no período eleitoral, com o MP defendendo uma interpretação mais restritiva. Ao todo, foram 81 propostas de alteração em resoluções sobre temas como registro de candidaturas e financiamento de campanha.
