Rio de Janeiro cria núcleo de proteção animal para combater maus-tratos
O estado do Rio de Janeiro instituiu o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA) para integrar ações contra maus-tratos, reforçando a legislação e a atuação do Ministério Público.
Pontos principais
- O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA) foi criado no Rio de Janeiro para combater maus-tratos a animais.
- O NPDA, integrado ao GAEMA/MPRJ, atuará em casos de violência contra animais domésticos e silvestres.
- A iniciativa é alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que estabelece direitos e sanções.
- A necessidade de uma atuação institucional estruturada foi reforçada por casos como o do cachorro Orelha em Santa Catarina.
- Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou formulário eletrônico.
O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). Instituído pelo procurador-geral Antonio José Campos Moreira, o núcleo integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e tem como objetivo principal atuar de forma integrada no combate aos maus-tratos e na defesa dos direitos dos animais.
A criação do NPDA reflete a crescente preocupação com a violência contra animais e a necessidade de uma resposta institucional mais robusta. Casos de repercussão nacional, como o do cachorro Orelha em Santa Catarina, evidenciaram a urgência de uma atuação estruturada. A iniciativa está em consonância com o novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que estabelece um arcabouço legal para a proteção e sanções para infratores. Entre 2025 e 2026, o MPRJ recebeu 76 comunicações de maus-tratos, predominantemente envolvendo cachorros, o que sublinha a relevância da nova estrutura para o enfrentamento dessa problemática.
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