Justiça do Rio revoga prisão de advogada argentina acusada de racismo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu a advogada argentina Agostina Páez, indiciada por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema. A prisão ocorreu em Vargem Pequena, em cumprimento a um mandado de prisão, após a Justiça do Rio de Janeiro ter aceitado a denúncia e decretado a prisão preventiva da advogada. Agostina Páez é acusada de proferir insultos racistas, como 'negro' e 'mono' (macaco), e imitar gestos de macaco contra quatro funcionários do estabelecimento em 14 de janeiro.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo por uma das vítimas e confirmadas por imagens de segurança, que corroboram o teor discriminatório das ofensas. No entanto, a Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva de Agostina Paez, e ela foi liberada no mesmo dia em que foi detida, horas após o cumprimento do mandado. Anteriormente, a 37ª Vara Criminal do Rio já havia proibido a denunciada de deixar o país, retido seu passaporte e determinado o uso de tornozeleira eletrônica. A acusada havia publicado um vídeo nas redes sociais antes da prisão, afirmando estar à disposição das autoridades e usando tornozeleira.

A alegação da defesa de Agostina Páez de que os gestos eram 'brincadeiras' e que desconhecia a criminalidade de tal comportamento no Brasil foi contestada pela investigação e rejeitada pelo Ministério Público e pela Justiça. A revogação da prisão não encerra o caso, que segue em andamento sob sigilo, com a manutenção das medidas cautelares. O crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89, prevê pena de prisão de dois a cinco anos.