Dweck: não há consenso entre Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo
A ministra Esther Dweck afirmou que não há acordo entre os Poderes sobre as exceções ao teto do funcionalismo público e criticou a proposta de reforma administrativa de Pedro Paulo, apesar de reconhecer méritos no combate aos supersalários.
Pontos principais
- A ministra Esther Dweck declarou que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ultrapassar o teto do funcionalismo público.
- Dweck destacou que a legislação permite indenizações acima do limite, mas não define o que se enquadra como indenização.
- Ela sugeriu a necessidade de um pacto entre os três Poderes para resolver a questão das exceções ao teto.
- A ministra expressou desacordo com a proposta de reforma administrativa do deputado Pedro Paulo, criticando a falta de participação do Executivo e a constitucionalização excessiva de diretrizes.
- Dweck reconheceu méritos na proposta de Pedro Paulo no combate aos supersalários, mas a considerou inferior à PEC do governo Bolsonaro.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que não existe um consenso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre quais itens podem ser considerados exceções ao teto do funcionalismo público. A ministra apontou que, embora a legislação permita que indenizações extrapolem o limite, não há uma definição clara do que constitui uma indenização, gerando uma lacuna que exige um pacto entre os Poderes para ser resolvida, comparando a situação à reforma tributária.
Além disso, Dweck criticou a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo, alegando que o projeto não foi construído em conjunto com o Executivo e constitucionaliza excessivamente diretrizes. Apesar de reconhecer os méritos da proposta no combate aos supersalários, a ministra manifestou preocupação com a possibilidade de extinção de cargos por decreto presidencial, embora a considere preferível à PEC do governo Bolsonaro, que ela descreveu como um "desmonte do Estado".
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