Brasileiros que residem fora do país precisam formalizar a saída definitiva junto à Receita Federal para evitar dupla tributação, pendências fiscais e bloqueio de contas bancárias.
Brasileiros que se mudam para o exterior e não formalizam sua saída definitiva do país junto à Receita Federal podem enfrentar sérias consequências fiscais. Com mais de 4,5 milhões de cidadãos vivendo fora do Brasil, a simples mudança de endereço não encerra automaticamente a condição de contribuinte, exigindo a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País e da Declaração de Saída Definitiva para regularização. Ignorar esse procedimento pode resultar em dupla tributação, acúmulo de pendências com o Fisco, suspensão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até mesmo o bloqueio de contas bancárias.
É crucial entender que o domicílio fiscal é uma definição tributária, independente de possuir passaporte brasileiro, imóveis ou contas bancárias no país. O país de residência fiscal tem o direito de tributar a renda mundial do indivíduo. Embora a falta de regularização não seja considerada crime, ela pode configurar uma infração tributária tanto no Brasil quanto no país de destino. Especialistas recomendam um planejamento jurídico e tributário cuidadoso ao imigrar para evitar passivos fiscais, sendo a Comunicação de Saída Definitiva (CSD) um passo fundamental, a ser entregue até fevereiro do ano seguinte à saída, com a devida comunicação a instituições financeiras.
