Governo não criou imposto único de 44% sobre aluguel, mas percentual é possível

Uma publicação viral que afirmava a criação de um imposto único de 44% sobre aluguéis pelo governo Lula foi desmentida pela Receita Federal e por advogados tributaristas. Na verdade, o percentual de 44% é uma simulação que resulta da soma da alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, com a estimativa mais elevada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), projetada em 28%, que será implementado pela reforma tributária de 2023.

Esse cenário específico afetaria locadores com mais de três imóveis, que obtêm renda anual superior a R$ 240 mil com aluguéis e que oferecem locações de curta duração, como as realizadas por meio de plataformas digitais. A reforma tributária prevê a incidência do IVA sobre locações, mas as alíquotas ainda não foram definidas. Locadores de longa duração com aluguéis acima de R$ 600 pagarão 30% do IVA sobre o excedente, mantendo as regras do IRPF, enquanto pessoas físicas com até três imóveis, renda anual abaixo de R$ 240 mil e aluguéis de até R$ 600 mensais estarão isentas do IVA.