Acordo Mercosul-UE avança na Casa Civil e deve ir ao Congresso esta semana

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, considerado uma prioridade pelo governo brasileiro, está em fase final de análise na Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. A expectativa é que a tramitação seja célere, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometendo prioridade e a intenção de votar o texto antes do Carnaval. Para que o acordo seja internalizado no Brasil, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Mesmo diante de um revés judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode atrasar a implementação plena, diplomatas preveem uma aplicação provisória já em março. O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que o processo interno no Brasil não será paralisado, indicando a determinação do governo em avançar com o tratado. A plena vigência do acordo depende da ratificação de todos os países do Mercosul, mas a aplicação provisória pode ocorrer em momentos distintos, permitindo que partes do acordo entrem em vigor antes da ratificação completa.