O Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária do consumo não elevará a carga tributária sobre o setor de reciclagem, garantindo neutralidade e benefícios fiscais.
O Ministério da Fazenda veio a público desmentir informações sobre um possível aumento da carga tributária para o setor de reciclagem com a implementação da reforma tributária do consumo. A pasta garantiu que a nova legislação não apenas manterá a neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, mas também ampliará os benefícios fiscais para a cadeia produtiva, corrigindo distorções do sistema atual.
Entre as principais mudanças, a reforma prevê a isenção total da venda de materiais por catadores, pessoas físicas ou cooperativas, beneficiando diretamente mais de 1 milhão de trabalhadores e organizações da economia popular. Além disso, a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitirá que as empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos, eliminando o efeito cascata e reduzindo custos ao longo do processo produtivo.
