Venezuela flexibiliza controle estatal sobre petróleo para atrair investimento estrangeiro

O Legislativo da Venezuela aprovou uma medida histórica que flexibiliza o controle estatal sobre a indústria do petróleo, marcando uma reversão significativa de mais de duas décadas de políticas socialistas. A decisão, tomada menos de um mês após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro, visa atrair investimentos estrangeiros cruciais para revitalizar a economia do país, que depende fortemente do setor petrolífero. A presidente interina Delcy Rodríguez promulgou a reformulação da lei, que promete conceder às empresas privadas maior controle sobre a produção e venda de petróleo, além de permitir arbitragem independente para resolver disputas, oferecendo garantias contra futuras expropriações.

Esta nova legislação representa um afastamento drástico das políticas implementadas por Hugo Chávez. Além de modificar os impostos de extração e estabelecer um limite de royalties de 30%, a lei elimina a exigência de que todas as disputas sejam resolvidas exclusivamente em tribunais venezuelanos, um ponto chave para investidores internacionais. A reforma coincide com a flexibilização de sanções dos EUA ao petróleo venezuelano e a reabertura do espaço aéreo, indicando um esforço conjunto para revitalizar a economia. Deputados de oposição, embora reconhecendo a necessidade de reformas, pedem mecanismos de transparência e prestação de contas para combater a corrupção sistêmica e garantir que os benefícios cheguem à população.