Alelo aciona Justiça contra novas regras do vale-alimentação; União será ouvida

A Alelo, uma das principais empresas do setor de benefícios, protocolou um pedido de liminar na Justiça de São Paulo buscando a suspensão das novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição. A juíza Marilaine Almeida Santos, responsável pelo caso, determinou que a União se manifeste em até 72 horas antes de proferir uma decisão. Este movimento da Alelo se soma a outras ações judiciais de empresas tradicionais do setor, como Ticket, VR e Pluxee, que já obtiveram decisões favoráveis contra a aplicação de penalidades previstas no novo decreto.

As mudanças, que reformulam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estão programadas para entrar em vigor em 9 de fevereiro, incluem a redução do prazo de repasse de valores para 15 dias, a limitação da tarifa de intercâmbio em 2% e um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos. Enquanto as empresas incumbentes criticam as alterações, as entrantes apoiam, alegando maior concorrência e mais opções para o trabalhador. O governo defende as alterações como uma medida para combater oligopólios, beneficiar pequenos comércios e trabalhadores, projetando uma economia anual de R$ 7,9 bilhões.