Cade define relator para processo de empreiteiras da Lava Jato
O conselheiro Victor Fernandes foi sorteado como relator do processo administrativo do Cade que investiga dez empreiteiras por condutas anticompetitivas na Operação Lava Jato, com julgamento previsto para o primeiro semestre de 2026.
Pontos principais
- Victor Fernandes será o relator do processo administrativo do Cade envolvendo empreiteiras da Lava Jato.
- Dez empreiteiras são investigadas por formação de cartel em licitações da Petrobras.
- A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação das empresas por infrações anticompetitivas.
- O julgamento do caso, que teve origem em 2016, pode ocorrer no primeiro semestre de 2026.
- As infrações incluem fixação de preços e divisão de mercado em obras da Petrobras no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu o conselheiro Victor Fernandes como relator do processo administrativo que apura condutas anticompetitivas de dez empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A investigação foca na formação de cartel em licitações da Petrobras, com a Superintendência-Geral do Cade já tendo recomendado a condenação das empresas. O caso, que teve início em 2016 e foi subsidiado por um acordo de leniência, está maduro para julgamento.
As infrações investigadas incluem fixação de preços, divisão de mercado e troca de informações sensíveis em obras da Petrobras nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A expectativa é que o julgamento do processo ocorra no primeiro semestre de 2026, marcando um passo importante na responsabilização das empresas por práticas ilícitas no âmbito da Lava Jato.
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