O MRE acompanha a decisão do Parlamento Europeu de solicitar uma avaliação jurídica do TJUE sobre o acordo Mercosul-UE, paralisando sua implementação.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está acompanhando de perto a recente decisão do Parlamento Europeu de solicitar uma avaliação jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Esta medida, aprovada por uma margem apertada, tem o efeito imediato de paralisar o processo de implementação do tratado, que ainda depende da ratificação de 32 países para entrar em vigor plenamente.
Enquanto o governo brasileiro mantém a prioridade na ratificação do acordo e busca acelerar os trâmites internos, a emissão de um parecer jurídico pelo TJUE pode levar aproximadamente dois anos. Apesar disso, existe a possibilidade de a União Europeia implementar o pacto provisoriamente. No Brasil, a expectativa é que o Congresso Nacional aprove o acordo até o segundo semestre, visando a criação da maior zona de livre comércio do mundo através da eliminação de tarifas alfandegárias na maioria dos bens e serviços entre os blocos.
