Tratado do Alto-Mar: entenda o que muda para o Brasil
O Tratado do Alto-Mar, que visa a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais, entrou em vigor e o Brasil, que o ratificou em 2025, terá papel ativo na sua implementação e governança.
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31/01 às 13:45
Pontos principais
- O Tratado do Alto-Mar (BBNJ) entrou em vigor em janeiro, após duas décadas de negociação e ratificação por 84 países, incluindo o Brasil.
- O acordo é o primeiro a tratar integralmente da conservação e uso sustentável da biodiversidade em águas internacionais, que representam dois terços dos oceanos.
- Seus quatro pilares incluem a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental de atividades econômicas, repartição de benefícios de recursos genéticos e transferência de tecnologia.
- Todas as atividades em alto-mar estarão sujeitas às regras vinculantes do tratado, exigindo investimentos em ciência e tecnologia para melhor compreensão da biodiversidade.
- O Brasil, com seu conhecimento diplomático e científico, tem muito a contribuir para a construção das instituições e regras operacionais do tratado.
- As primeiras negociações para a operacionalização do acordo ocorrerão em Conferências das Partes (COP), com a próxima reunião preparatória em março de 2026 na sede das Nações Unidas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Ana Paula Prates (diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)Andrei Polejack (diretor de pesquisa e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas)
Organizações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)Congresso NacionalHigh Seas AllianceInstituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO)Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)
Lugares
BrasilNova YorkBélgicaChileChinaRio de Janeiro
