TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais
11 de fevereiro, 2026 às 15:54
Agência Brasil - EBC
Resumo
O TJSP recorreu ao STF para anular a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de "penduricalhos" ilegais, argumentando que a suspensão generalizada pode gerar insegurança jurídica e assimetria federativa.
Pontos principais
- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino.
- A decisão de Dino suspendeu o pagamento de "penduricalhos" ilegais, benefícios a servidores que excedem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- O TJSP argumenta que a suspensão não deve ocorrer antes da aprovação de regras pelo Congresso para definir verbas indenizatórias admissíveis.
- O tribunal defende a autocontenção do Supremo e alerta para os riscos de assimetria federativa e insegurança jurídica.
- O plenário do STF marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão de Flávio Dino sobre os penduricalhos.
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Flávio Dino (ministro do STF)
Hugo Motta
Geraldo Alckmin
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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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