Pontos principais

• O STF marcou para 25 de fevereiro o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos.
• A decisão inicial foi do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal.
• A suspensão deve ser implementada em 60 dias e vale para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em todas as esferas.
• Penduricalhos são benefícios que não entram no teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.
• Flávio Dino citou exemplos como 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone' como verbas indenizatórias anômalas.
• A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.

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