STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
5 de fevereiro, 2026 às 19:49
Agência Brasil - EBC
Resumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios ilegais, conhecidos como penduricalhos, nos Três Poderes.
Pontos principais
- O STF marcou para 25 de fevereiro o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos.
- A decisão inicial foi do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal.
- A suspensão deve ser implementada em 60 dias e vale para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em todas as esferas.
- Penduricalhos são benefícios que não entram no teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.
- Flávio Dino citou exemplos como 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone' como verbas indenizatórias anômalas.
- A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.
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Entidades mencionadas
Pessoas
Flávio Dino (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)