Orçamento secreto: STF deve votar caso das emendas de relator antes das eleições

Pontos principais

• O STF planeja votar o caso das emendas de relator, ou orçamento secreto, no primeiro semestre de 2026, antes das eleições gerais.
• Ministros debatem a data do julgamento, considerando o prazo de desincompatibilização para candidatos e o risco de pedidos de vista.
• A proximidade das eleições é um fator sensível, pois a decisão pode afetar parlamentares que concorrerão a cargos.
• O caso é um "inquérito-mãe" sobre desvios em emendas de relator, que envolvem falta de transparência e comprovação de destino de recursos públicos.
• As investigações também apontam para a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas.
• Em 2022, o STF declarou o Orçamento Secreto inconstitucional, mas as mudanças do Congresso para aumentar a transparência foram consideradas insuficientes.
• Há diversas outras investigações sobre desvios de emendas parlamentares no STF, e o julgamento deste caso central pode estabelecer parâmetros para as demais.

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