MPTCU pede fim de “super sigilo” em caso Banco Master e critica decisão no TCU
20 de fevereiro, 2026 às 18:49
InfoMoney
Resumo
O MPTCU, por meio do subprocurador Lucas Furtado, solicitou o fim do "super sigilo" imposto a um processo sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master no TCU, criticando a decisão do ministro Jhonatan de Jesus e defendendo maior transparência e acesso público aos documentos.
Pontos principais
- O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, protocolou representação pedindo o fim do sigilo total em processo do TCU sobre o Banco Master.
- A restrição de acesso ao processo foi alterada para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura", impedindo até mesmo o Banco Central de acessá-lo.
- Furtado criticou a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, afirmando que o sigilo gera desconfiança sobre a transparência das instituições públicas.
- Ele defende que o sigilo se aplique apenas a documentos com informações legalmente protegidas e que o BC tenha acesso irrestrito.
- O MPTCU solicitou que informações públicas do processo sejam disponibilizadas para controle social e da imprensa.
- A representação argumenta que a imprensa já divulgou aspectos relevantes do caso, tornando o "super sigilo" injustificável para um tema de interesse coletivo.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Lucas Furtado (subprocurador-geral do Ministério Público de Contas)
Jhonatan de Jesus (ministro do TCU)
Organizações
Ministério Público de Contas (MPTCU)
Banco Master
Tribunal de Contas da União (TCU)
Banco Central (BC)