Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Pontos principais

• A Mesa Diretora da Câmara cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira (18).
• Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas, tendo se ausentado em 63 das 78 sessões deliberativas do ano, enquanto residia nos EUA.
• A cassação de Ramagem atende a uma decisão do STF que o condenou a 16 anos de prisão e perda do mandato por tentativa de golpe de Estado; ele é considerado foragido.
• As decisões foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da Mesa Diretora.
• A perda do mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente, mas ele é réu no STF por tentar coagir autoridades em processo contra seu pai, Jair Bolsonaro.
• Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro teve o salário bloqueado e foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara.
• O caso de Ramagem foi tratado diretamente pela Mesa Diretora, evitando votação em plenário, após a renúncia de Carla Zambelli ter aliviado a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

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