Pontos principais

• Lula vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, Senado e TCU.
• O veto principal foi à criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
• O presidente sancionou o aumento para 2026, mas vetou o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• A licença compensatória vetada permitiria que servidores ganhassem uma folga a cada 3 dias trabalhados, convertível em dinheiro sem Imposto de Renda.
• Outros vetos incluíram pagamentos retroativos e regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
• Lula sancionou a substituição de gratificações no Congresso (desde que não ultrapassem o teto) e a ampliação de cargos no TCU.
• A aprovação dos projetos gerou controvérsia entre o governo e a Câmara sobre o aval do Executivo.

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