Lula veta dispositivo que permitia remuneração de servidores acima do teto
18 de fevereiro, 2026 às 08:29
InfoMoney
Resumo
O presidente Lula vetou dispositivos de projetos de lei que permitiriam a remuneração de servidores da Câmara, Senado e TCU acima do teto constitucional, incluindo a conversão de licenças compensatórias em pagamentos indenizatórios.
Pontos principais
- Lula vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, Senado e TCU.
- O veto principal foi à criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
- O presidente sancionou o aumento para 2026, mas vetou o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A licença compensatória vetada permitiria que servidores ganhassem uma folga a cada 3 dias trabalhados, convertível em dinheiro sem Imposto de Renda.
- Outros vetos incluíram pagamentos retroativos e regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
- Lula sancionou a substituição de gratificações no Congresso (desde que não ultrapassem o teto) e a ampliação de cargos no TCU.
- A aprovação dos projetos gerou controvérsia entre o governo e a Câmara sobre o aval do Executivo.
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Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
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José Guimarães (líder do governo Lula na Câmara)
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