Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com União
10 de fevereiro, 2026 às 16:07
Agência Brasil - EBC
Resumo
Vinte e dois estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisarão criar 600 mil novas vagas no ensino profissional e tecnológico de nível médio até o final de 2026 para abater suas dívidas com a União, conforme metas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Pontos principais
- 22 estados participantes do Propag devem abrir 600 mil novas matrículas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
- As metas de matrículas foram definidas em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União.
- A iniciativa faz parte do programa Juros por Educação, que permite a renegociação de dívidas dos estados com a União, oferecendo descontos em juros e parcelamento em até 30 anos.
- Os recursos economizados com a renegociação devem ser investidos na expansão de vagas e melhoria da infraestrutura dos cursos de EPT.
- As metas de vagas são baseadas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e no censo demográfico do IBGE.
- Os estados podem ofertar cursos técnicos em diversas modalidades, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e aprendizagem profissional articulada com o ensino médio.
- O acompanhamento do programa será feito pelo MEC, considerando apenas matrículas registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
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Entidades mencionadas
Organizações
Ministério da Educação (MEC)
Diário Oficial da União
Agência Brasil
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)
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