Entidades de juízes defendem 'penduricalhos' e pedem para participar de ação no STF que questiona os pagamentos
11 de fevereiro, 2026 às 17:51
G1 Política
Resumo
Entidades de magistrados e membros do Ministério Público pedem para participar de ação no STF que questiona os chamados "penduricalhos" no serviço público, defendendo a legalidade dos pagamentos e contestando a decisão liminar do ministro Flávio Dino.
Pontos principais
- Entidades de magistrados e membros do Ministério Público solicitaram participação em ação do STF sobre "penduricalhos".
- O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, relator da Reclamação 88.319.
- Dino havia determinado a revisão e suspensão de verbas não previstas em lei que funcionam como vantagens remuneratórias.
- As associações querem atuar como amicus curiae e apresentaram embargos de declaração.
- Elas alegam que os pagamentos no Judiciário e MP já são regulados por conselhos nacionais (CNJ e CNMP).
- As entidades argumentam que a decisão de Dino não observou uma regra de transição da Emenda Constitucional 135/2024.
- A decisão de Dino tem alcance nacional, o que justifica o interesse das entidades em participar do processo.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Flávio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministério Público
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Congresso Nacional