Consulta pública sugere mais rigidez na aferição de idade na internet
11 de fevereiro, 2026 às 15:41
Agência Brasil - EBC
Resumo
Uma consulta pública federal sugere maior rigor na verificação de idade de usuários na internet para proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios, com a proposta de regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Pontos principais
- Consulta pública federal indica que a simples declaração de idade é insuficiente para a segurança online de crianças e adolescentes.
- A sociedade civil propõe métodos de verificação de idade mais rigorosos, especialmente para sites e aplicativos de maior risco.
- Ricardo de Lins e Horta, do Ministério da Justiça, enfatiza a necessidade de modelos de dupla camada para aferição de idade.
- A aferição de idade visa evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados ou criminosos, como exploração sexual infantil.
- O debate sobre a responsabilidade pela verificação (família, Estado ou empresas) e a proteção de dados de menores são preocupações levantadas.
- As sugestões da consulta pública servirão de base para o decreto que regulamentará o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
- A aferição de idade é vista como uma camada de proteção essencial, mas não a única solução para a segurança na internet.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Ricardo de Lins e Horta (diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Organizações
Agência Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Safernet Brasil
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Casa Civil
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Comunicação da Presidência da República
Lugares
São Paulo
Brasil