Pontos principais

• Consulta pública federal indica que a simples declaração de idade é insuficiente para a segurança online de crianças e adolescentes.
• A sociedade civil propõe métodos de verificação de idade mais rigorosos, especialmente para sites e aplicativos de maior risco.
• Ricardo de Lins e Horta, do Ministério da Justiça, enfatiza a necessidade de modelos de dupla camada para aferição de idade.
• A aferição de idade visa evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados ou criminosos, como exploração sexual infantil.
• O debate sobre a responsabilidade pela verificação (família, Estado ou empresas) e a proteção de dados de menores são preocupações levantadas.
• As sugestões da consulta pública servirão de base para o decreto que regulamentará o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
• A aferição de idade é vista como uma camada de proteção essencial, mas não a única solução para a segurança na internet.

Mencionado nesta matéria