Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve
20 de fevereiro, 2026 às 13:47
Agência Brasil - EBC
Resumo
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, que permite jornada de 12 horas, cria banco de horas e limita o direito de greve, gerando protestos e críticas de sindicatos.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista do governo Milei, que altera amplamente o sistema laboral.
- A reforma permite a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e cria o banco de horas, além de limitar greves.
- O projeto sofreu alterações na tramitação, como a retirada da possibilidade de pagar salários com moradia ou alimentação e a exclusão da redução salarial em licença médica.
- A Confederação Geral do Trabalho (CGT) realizou uma paralisação nacional contra a reforma, alegando que ela representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
- O governo Milei defende que a reforma visa formalizar trabalhadores informais e reduzir custos de contratação no país.
- A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, possibilita negociações de condições inferiores às nacionais e cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL).
- Outras mudanças incluem o esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, a divisão de férias e a disciplina do trabalho por aplicativos como prestadores independentes.
Tópicos relacionados
Entidades mencionadas
Pessoas
Javier Milei
Jorge Sola (co-secretário da CGT)
Gabriel Bornoroni (deputado governista)
Organizações
Câmara dos Deputados da Argentina
Confederação Geral do Trabalho (CGT)
Senado da Argentina
Lugares
Argentina
Brasil
México
Brasília