Visão geral

Viviane Barci de Moraes é uma advogada brasileira, conhecida por ser esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela é formada em Direito e Marketing e comanda o escritório Barci de Moraes Advogados em São Paulo. Em setembro de 2025, foi alvo de sanções pelos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky, juntamente com a empresa familiar LEX, o que resultou no bloqueio de possíveis bens nos EUA e na proibição de transações financeiras com cidadãos americanos.

Contexto e histórico

Viviane Barci de Moraes construiu uma carreira na advocacia, atuando em casos de recuperação judicial. Seu escritório, Barci de Moraes Advogados, tem dois de seus filhos como sócios. A visibilidade de Viviane aumentou significativamente devido ao seu casamento com o ministro Alexandre de Moraes, especialmente após a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA, que já havia sancionado seu marido anteriormente. A medida gerou debates sobre a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro.

Linha do tempo

• 2025-04-03: Notícia de que o Banco Master contratou Viviane Barci de Moraes para defendê-lo judicialmente. O contrato, posteriormente revelado, previa R$ 129 milhões para o escritório de advocacia, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027, interrompidos após a liquidação do banco.
• 2025-08-05: O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere a extensão das sanções aplicadas pelos EUA a Alexandre de Moraes para sua esposa, Viviane Barci de Moraes, a quem ele se refere como "braço financeiro" do ministro.
• 2025-09-22: Os Estados Unidos anunciam a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes e a empresa familiar LEX, sob a Lei Magnitsky. As sanções incluem o bloqueio de bens nos EUA e a proibição de transações com cidadãos americanos.
• 2025-09-22: O ministro Alexandre de Moraes critica as sanções contra sua esposa, classificando-as como "ilegais e lamentáveis" e afirmando que violam o direito internacional e a soberania brasileira.
• 2025-09-23: A imprensa internacional repercute as sanções dos EUA contra Viviane Barci de Moraes, apontando uma escalada nas tensões diplomáticas entre os países.

Principais atores

• Viviane Barci de Moraes: Advogada, esposa de Alexandre de Moraes, alvo das sanções da Lei Magnitsky.
• Alexandre de Moraes: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e marido de Viviane Barci de Moraes. Criticou as sanções impostas à sua esposa.
• Estados Unidos: País que aplicou as sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes e a empresa LEX.
• Barci de Moraes Advogados: Escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes.
• LEX: Empresa familiar de Viviane Barci de Moraes, também sancionada pelos EUA.
• Banco Master: Instituição financeira que contratou o escritório de Viviane Barci de Moraes para serviços jurídicos.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal que defendeu a aplicação de sanções a Viviane Barci de Moraes.

Termos importantes

• Lei Magnitsky: Legislação dos Estados Unidos que permite ao governo sancionar indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa. As sanções podem incluir o bloqueio de bens e a proibição de entrada no país.
• Sanções: Medidas punitivas impostas por um país a indivíduos, entidades ou outros países, geralmente para pressionar por mudanças de comportamento ou políticas. No caso da Lei Magnitsky, podem envolver bloqueio de bens e restrições de viagem.
• Recuperação Judicial: Processo legal que visa permitir que uma empresa em dificuldades financeiras reorganize suas dívidas e operações para evitar a falência, sob supervisão judicial.