Visão geral

O Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração das finanças públicas federais no Brasil. Suas atribuições incluem a gestão da dívida pública, a execução orçamentária e financeira do governo federal, e a projeção de despesas, como os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial definitiva.

Contexto histórico e desenvolvimento

O Tesouro Nacional desempenha um papel central na saúde fiscal do país. A gestão de precatórios é uma de suas responsabilidades, e as projeções financeiras relacionadas a essas despesas são cruciais para o planejamento orçamentário. Em 2026, a previsão de pagamento de precatórios é de R$ 57,8 bilhões. O Tesouro estima que as despesas com precatórios que ficam fora da meta fiscal atingirão seu pico em 2028, um dado relevante para a análise da sustentabilidade fiscal do governo. Apesar dessas despesas, o Tesouro prevê um superávit para o ano de 2028.

Linha do tempo

• 2026: Previsão de pagamento de R$ 57,8 bilhões em precatórios.
• 2028: Estimativa de pico das despesas com precatórios fora da meta fiscal e previsão de superávit.

Principais atores

• Tesouro Nacional: Órgão responsável pelas projeções e gestão das finanças públicas federais.
• Governo Federal: Entidade cujas finanças são administradas pelo Tesouro Nacional e que é responsável pelo pagamento dos precatórios.

Termos importantes

• Precatórios: Ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o governo pague dívidas reconhecidas por decisão judicial definitiva.
• Meta fiscal: Objetivo estabelecido pelo governo para o resultado primário das contas públicas (receitas menos despesas, excluindo juros da dívida).
• Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.