A "Saidinha de Natal" é um benefício de saída temporária para presos em regime semiaberto no Brasil, tradicionalmente concedido no fim de ano. Uma nova lei de 2024 restringiu-a para fins de estudo, mas devido à irretroatividade da lei penal, as regras antigas ainda se aplicam a crimes anteriores. O veto presidencial a essa restrição foi derrubado pelo Congresso, e a questão aguarda decisão do STF. Em 2025, mais de 46 mil presos usufruíram do benefício, com cerca de 4% não retornando.
A "Saidinha de Natal" refere-se ao benefício de saída temporária concedido a presos em regime semiaberto no Brasil, tradicionalmente no período de fim de ano. Este benefício permite que detentos com bom comportamento e que cumpram certos requisitos legais deixem a prisão por um período determinado. A prática tem sido objeto de debate e alterações legislativas, especialmente após a aprovação de uma nova lei em 2024 que restringe significativamente as condições para sua concessão.
A saída temporária, popularmente conhecida como "saidinha", é um benefício previsto na Lei de Execução Penal brasileira. Ela é concedida a presos em regime semiaberto que demonstrem bom comportamento, tenham cumprido parte da pena (1/6 para primários e 1/4 para reincidentes) e não tenham cometido crimes hediondos ou com grave ameaça e violência. Tradicionalmente, a saidinha incluía visitas à família ou atividades de ressocialização.
Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma lei que alterou as regras da saída temporária, restringindo-a apenas a presos que saem para estudar ou fazer cursos profissionalizantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a nova lei, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. No entanto, devido ao princípio constitucional de que uma lei penal mais grave não pode ser aplicada retroativamente, a nova legislação só afeta crimes cometidos após sua promulgação. Isso significa que, para crimes anteriores à mudança da lei, as regras antigas da saidinha ainda se aplicam. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando julgamento.
No fim de 2025, mais de 46 mil presos foram beneficiados pela saidinha de Natal em 15 estados e no Distrito Federal. Desse total, 44,5 mil retornaram às prisões, enquanto 1,9 mil (4%) não se apresentaram e foram considerados foragidos. O estado do Rio de Janeiro registrou a maior proporção de não retornos, com 14% dos detentos liberados não se apresentando. Em São Paulo, o número absoluto de foragidos foi o maior, com 1.131 presos entre os 29,2 mil liberados. Tocantins foi o único estado onde todos os 177 presos retornaram.