Visão geral

Romeu Zema é o governador de Minas Gerais pelo partido Novo. Ele é autor de projetos de lei para privatização de estatais, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), defendendo a medida como essencial para modernizar serviços, atrair investimentos e amortizar a dívida estadual com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Zema deve se desincompatibilizar do cargo de governador em março de 2026, com o objetivo de disputar a Presidência da República. Após sua saída, ele planeja intensificar viagens pelo país em busca de apoio político e eleitoral para sua campanha presidencial.

Contexto histórico e desenvolvimento

Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de referendo popular para desestatizações, como a da Copasa, aprovada no início de novembro. Em dezembro de 2025, apresentou projeto de lei autorizando a privatização da Copasa, empresa na qual o estado detém 50,03% das ações e que atua em 637 municípios com abastecimento de água e 308 com esgoto (incluindo Copanor). A proposta prevê perda de controle acionário do estado via venda de ações ou aumento de capital, com golden share para veto em decisões chave. Recursos devem ser usados para pagar dívidas via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e fundo de saneamento. A lei garante metas de universalização, manutenção de contratos por 18 meses e teto de voto por acionista. Oposição critica riscos de aumento de tarifas, precarização e demissões. Protestos de servidores ocorreram na ALMG.

Linha do tempo

• 2023: Zema envia PEC à ALMG para remover exigência de referendo para privatizações.
• Início de novembro de 2025: Aprovação da PEC.
• 17 de dezembro de 2025: ALMG aprova em 2º turno o projeto de lei (53 favoráveis, 19 contrários).
• 23 de dezembro de 2025: Zema sanciona a lei e anuncia Marília Melo como nova presidente da Copasa, substituindo Fernando Passalio.
• Março de 2026: Previsão de desincompatibilização do cargo de governador de Minas Gerais para disputar a Presidência da República.

Principais atores

• Romeu Zema: Governador de Minas Gerais (Novo), autor da PEC e do projeto de privatização da Copasa, com planos de candidatura à Presidência da República em 2026.
• Marília Melo: Nomeada presidente da Copasa; ex-secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e diretora-geral do Igam.
• Fernando Passalio: Ex-presidente da Copasa, fundamental nos ajustes para desestatização.
• Ulysses Gomes (PT): Líder da oposição na ALMG, crítico da privatização.
• ALMG: Aprovou PEC, projeto e substitutivo.
• Oposição (PT e aliados): Rejeitada emendas; protestos de servidores da Copasa.

Termos importantes

• Copasa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais; lucro de R$ 1,3 bilhão em 2024 e R$ 1,07 bilhão de janeiro a setembro de 2025.
• Propag: Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados; destino dos recursos da privatização.
• Golden share: Ação especial do estado com veto em alterações de denominação, sede e limites de voto.
• PEC: Proposta de Emenda à Constituição estadual, eliminou referendo para desestatizações.