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Política Nacional
Adicionado evento de 19/12/2025 sobre a cassação de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora da Câmara e a defesa do PL da Dosimetria por Hugo Motta.
A política nacional brasileira é marcada por dinâmicas complexas entre os poderes Executivo e Legislativo, além da influência de figuras políticas proeminentes. Recentemente, a relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e seu antecessor, Arthur Lira, evidenciou tensões e diferentes estilos de liderança dentro do Congresso Nacional. Críticas sobre a atuação do parlamento e sua representatividade também têm sido um tema recorrente no debate público. Em meio a investigações judiciais contra parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle, afirmando que a Casa não tem compromisso com condutas irregulares e não protegerá quem "trabalha errado". A relação de Motta com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou por momentos de tensão e estabilização ao longo de 2025, com expectativas de maior diálogo para 2026. A atuação da Câmara em casos de cassação de mandatos, como os de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, demonstrou a complexidade da relação entre o Legislativo e o Judiciário, com a Mesa Diretora optando por decisões que visam evitar "estresse institucional" após impasses anteriores. Iniciativas legislativas, como o "PL da Dosimetria", também geraram debates e confrontos com o Poder Executivo.
A Câmara dos Deputados é uma das casas do Congresso Nacional, responsável pela elaboração e votação de leis. A eleição para a presidência da Câmara é um momento crucial na política brasileira, pois o eleito detém grande poder na condução da pauta legislativa. Historicamente, a relação entre o presidente da Câmara e seus antecessores, ou outras lideranças partidárias, pode gerar atritos e realinhamentos políticos. A gestão de Hugo Motta, apadrinhado por Arthur Lira, tem enfrentado desafios, incluindo críticas internas e externas sobre a eficácia e a representatividade do Congresso. A postura de Motta em relação às investigações contra parlamentares, defendendo o papel do Judiciário e a não-proteção a condutas irregulares, sinaliza uma tentativa de demarcar a atuação da presidência da Casa frente a escândalos. Além disso, a dinâmica entre a Câmara e o Poder Executivo, sob a presidência de Motta, foi marcada por divergências e negociações, como a aprovação de projetos de interesse do governo e a indicação para ministérios. A cassação de mandatos de parlamentares condenados judicialmente, como Alexandre Ramagem, e por faltas excessivas, como Eduardo Bolsonaro, evidenciou a busca da Mesa Diretora da Câmara por um equilíbrio entre o cumprimento de decisões judiciais e a manutenção da autonomia legislativa, buscando evitar conflitos diretos com o STF. A aprovação de projetos controversos, como o "PL da Dosimetria", que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, também sublinha a tensão entre os poderes e a busca por influência na agenda nacional.
Em 19 de dezembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como alvos os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de cotas parlamentares. Em resposta à operação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a atuação do STF e dos órgãos de controle, reiterando que a Casa não tem compromisso com quem "trabalha errado" e não protegerá condutas irregulares. Motta afirmou ter sido comunicado da ação pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas ressaltou não conhecer os detalhes da investigação e evitou pré-julgamentos.
Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A cassação de Ramagem ocorreu após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e difundir narrativas de fraude eleitoral, tendo fugido para os Estados Unidos em setembro de 2025. A cassação de Eduardo Bolsonaro foi motivada por faltas acima do permitido pela Constituição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a decisão da Mesa Diretora, tomada sem votação em plenário, como uma forma de evitar um "estresse institucional" e um novo conflito com o STF, citando o caso anterior de Carla Zambelli. No caso de Zambelli, o plenário da Câmara havia livrado a deputada da cassação, contrariando uma decisão do STF, que posteriormente anulou a deliberação da Casa. Zambelli acabou renunciando ao mandato. Motta afirmou que a decisão de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro em 2025 visou evitar que esses casos se arrastassem para o ano seguinte, prejudicando o andamento da Câmara.
A relação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada por uma série de episódios de tensão e negociação ao longo de 2025. Motta avaliou, em 19 de dezembro de 2025, que a relação estava "estabilizada" ao fim do ano, com a expectativa de maior diálogo em 2026 para superar as divergências. Contatos com o presidente Lula foram mantidos, e Motta enfatizou que o respeito nunca se perdeu, apesar dos "altos e baixos" naturais entre Poderes independentes. Entre os pontos de atrito, destacam-se o desentendimento sobre a análise do PL Antifacção, onde a escolha de Guilherme Derrite como relator por Motta gerou críticas de membros do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann. Houve também o rompimento público de Motta com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em novembro de 2025, e sua ausência em um evento no Palácio do Planalto para sanção de uma proposta de interesse governamental. Outro ponto de divergência foi o "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro de 2025 e enviado para sanção presidencial. Motta defendeu a proposta, que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, como uma "decisão política" para "pacificar" o país, embora o presidente Lula tenha afirmado que vetaria o texto. Apesar das tensões, Motta ressaltou a colaboração da Câmara na aprovação de projetos de interesse do governo e deu seu "testemunho favorável" à indicação de Gustavo Feliciano para o Ministério do Turismo, um movimento político para fidelizar a bancada do União Brasil ao governo.