Ilícitos Eleitorais
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Ilícitos eleitorais referem-se a atos ou condutas que violam as leis e regulamentos que regem o processo eleitoral, podendo comprometer a lisura, a igualdade e a legitimidade das eleições. Tais infrações podem envolver desde propaganda irregular e uso indevido de recursos até abuso de poder político e econômico. A Justiça Eleitoral é responsável por julgar e aplicar as sanções cabíveis a esses casos.
A discussão sobre ilícitos eleitorais é uma constante no cenário político brasileiro, especialmente em anos de eleição. Um episódio notável ocorreu em fevereiro de 2026, quando o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, que homenageou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou controvérsia. O Partido Liberal (PL) imputou à escola uma série de ilícitos eleitorais, alegando que o evento ultrapassou os limites da manifestação cultural para se tornar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.
Segundo o PL, o desfile, que teria financiamento público, promoveu a exaltação da imagem de Lula como pré-candidato e atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro. As alegações incluíram o uso de jingle de campanha, menções ao número de urna do partido, presença de ala com símbolo partidário, referências a promessas de campanha, exaltação do governo e tratamento depreciativo da oposição. O partido também sugeriu interferência da Presidência da República na organização, com o acionamento de empresários com contratos governamentais para apoiar o desfile e a alegada seleção de artistas pelo casal presidencial. O PL afirmou que o caso desafiava entendimentos prévios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que tomaria as providências cabíveis.