Visão geral

O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) é um instrumento financeiro brasileiro destinado a apoiar o setor de aviação civil. Sua principal função é prover recursos para o financiamento de companhias aéreas, oferecendo condições de crédito com juros mais baixos, visando fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor.

Contexto histórico e desenvolvimento

O FNAC foi criado para ser uma fonte de recursos para investimentos e operações no setor aéreo. Em um contexto de necessidade de apoio às companhias aéreas, o fundo se destaca como um mecanismo para facilitar o acesso a capital, permitindo que as empresas invistam em suas frotas, infraestrutura e operações, contribuindo para a modernização e expansão da aviação civil no país. Em 2026, foi prevista a alocação de R$ 5,5 bilhões no Orçamento para operações de crédito por meio do FNAC.

Linha do tempo

• 2026: Previsão de R$ 5,5 bilhões no Orçamento para operações de crédito destinadas a companhias aéreas, via FNAC.

Principais atores

• Governo Federal do Brasil: Responsável pela criação, regulamentação e alocação de recursos para o FNAC.
• Companhias aéreas: Beneficiárias dos financiamentos oferecidos pelo fundo, utilizando os recursos para suas operações e investimentos.
• Ministério (não especificado): Órgão governamental que anunciou a previsão orçamentária para o FNAC.

Termos importantes

• Operações de crédito: Transações financeiras nas quais uma instituição concede recursos a outra, com a expectativa de reembolso futuro, geralmente com juros.
• Juros mais baixos: Taxas de juros abaixo das praticadas no mercado, oferecidas como incentivo para o acesso ao crédito.
• Orçamento: Lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um determinado período, geralmente um ano fiscal.