Enel SP
Adicionado evento de 11/02/2026 sobre a manutenção da multa da Aneel pela Justiça Federal, e incluídos novos atores e contexto relacionados à fiscalização da Enel SP.
A Enel SP é a distribuidora de energia elétrica responsável pelo fornecimento em parte do estado de São Paulo. A empresa tem sido alvo de autuações por parte do Procon-SP e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a falhas e interrupções no fornecimento de energia, com destaque para multas aplicadas por serviços inadequados. A Justiça Federal também tem se pronunciado sobre a manutenção dessas penalidades.
A Enel SP, como concessionária de distribuição de energia, opera em uma região densamente populosa e economicamente ativa. Desde 2019, a empresa tem enfrentado um histórico de autuações pelo Procon-SP e pela Aneel relacionadas a problemas no serviço. Essas falhas incluem interrupções no fornecimento que, em alguns casos, superaram 48 horas, afetando consumidores em diversas localidades do estado de São Paulo. Em 2025, uma nova multa significativa foi aplicada pelo Procon-SP, reiterando as preocupações com a qualidade e continuidade dos serviços prestados pela distribuidora. Em 2026, a Justiça Federal manteve uma multa substancial aplicada pela Aneel por falhas ocorridas em 2021, reforçando a fiscalização sobre a empresa. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado na defesa dessas penalidades, e um grupo de trabalho da AGU, por determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avalia as providências adotadas pela Enel em relação aos apagões.