Visão geral

Cristiano Zanin Martins é um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atuação no STF inclui decisões relevantes em casos de repercussão nacional, como a autorização para que testemunhas em comissões parlamentares de inquérito exerçam o direito ao silêncio para evitar autoincriminação.

Contexto histórico e desenvolvimento

Em fevereiro de 2026, o ministro Cristiano Zanin proferiu uma decisão no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele autorizou a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI. A decisão permitiu que Ingrid se recusasse a responder perguntas que pudessem incriminá-la e garantiu sua assistência por um advogado. A empresária foi convocada devido a uma suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade investigada por um esquema de descontos ilegais de mensalidades de aposentados e pensionistas. A convocação de Ingrid ocorreu após o cancelamento da oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que havia sido dispensado de comparecer por decisão do ministro André Mendonça.

Linha do tempo

• Novembro de 2025: A Polícia Federal deflagra a Operação Compliance Zero, investigando o Banco Master e Daniel Vorcaro por suposta concessão de créditos falsos.
• Fevereiro de 2026: O ministro André Mendonça decide que Daniel Vorcaro não é obrigado a depor na CPMI do INSS.
• 23 de fevereiro de 2026: O ministro Cristiano Zanin autoriza Ingrid Pikinskeni Morais Santos a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS.

Principais atores

• Cristiano Zanin: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu o direito ao silêncio à empresária Ingrid Pikinskeni.
• Ingrid Pikinskeni Morais Santos: Empresária convocada pela CPMI do INSS, autorizada por Zanin a permanecer em silêncio.
• Daniel Vorcaro: Dono do Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero e dispensado de depor na CPMI do INSS.
• André Mendonça: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela facultatividade do depoimento de Daniel Vorcaro.
• CPMI do INSS: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes e irregularidades em empréstimos consignados e descontos em aposentadorias.
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Entidade suspeita de envolvimento em esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas.
• Banco Master: Instituição financeira investigada por supostos créditos falsos e envolvimento com empréstimos consignados irregulares.

Termos importantes

• CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito): Instrumento do Poder Legislativo para investigar fatos de relevante interesse público, composto por deputados e senadores.
• Direito ao silêncio: Princípio constitucional que permite a um indivíduo se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo, sem que isso seja interpretado como confissão de culpa.
• Autoincriminação: Ato de produzir provas ou declarações que possam ser usadas contra si mesmo em um processo judicial ou investigatório.
• Operação Compliance Zero: Operação da Polícia Federal que investigou a concessão de créditos falsos pelo Banco Master.